Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o serviço de criação e publicação de mini sites oferecido por [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO RESPONSÁVEL], inscrito no CNPJ/CPF [NÚMERO], com contato pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ("nós").

Ao marcar a opção de aceite e tocar em "Ir para o pagamento", você ("cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

O cliente preenche um formulário com informações do seu negócio e pode enviar logo e fotos. A partir disso, um sistema de inteligência artificial escreve os textos e o sistema monta um mini site em um dos modelos disponíveis.

Antes de pagar, o cliente vê uma prévia do site e escolhe o estilo. Após a confirmação do pagamento, o site é publicado em um endereço fornecido por nós. Está incluído um ajuste gratuito, solicitado pelos canais de contato em até [7] dias após a publicação.

3. Textos gerados por inteligência artificial

Os textos são criados automaticamente com base nas informações enviadas pelo cliente e podem conter imprecisões. Cabe ao cliente revisar a prévia com atenção antes de pagar e solicitar correções pelo ajuste gratuito.

Ao publicar, o cliente aprova o conteúdo exibido na prévia como sendo do seu negócio.

4. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

O cliente é o único responsável por todas as informações, textos, marcas, logos, fotos, preços, promoções e depoimentos que enviar, e declara que:

• as informações são verdadeiras e se referem ao seu próprio negócio;
• tem o direito de usar a logo, as marcas e as fotos enviadas, inclusive a autorização das pessoas que aparecem nelas;
• os depoimentos enviados são reais e autorizados por quem os deu;
• os preços, descontos e promoções informados são verdadeiros e serão honrados com os consumidores dele;
• o conteúdo respeita a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, as regras de publicidade e os direitos autorais e de imagem.

5. Conteúdos proibidos

Não é permitido usar o serviço para:

• atividades ilegais, golpes, fraudes, pirâmides financeiras ou promessas de ganhos;
• se passar por outra pessoa, empresa ou marca;
• conteúdo adulto, discurso de ódio, discriminação, violência ou ameaça;
• venda de produtos ou serviços proibidos ou que dependam de autorização que o cliente não possui (por exemplo: armas, drogas, medicamentos, apostas);
• violar marcas, direitos autorais, imagem ou privacidade de terceiros;
• publicar dados pessoais de terceiros sem autorização.

6. Remoção e suspensão de sites

Podemos suspender ou remover um site, sem aviso prévio, se houver violação destes Termos, ordem judicial, determinação de autoridade competente ou denúncia fundamentada de terceiros. Nesses casos não há devolução do valor pago.

Denúncias sobre o conteúdo de qualquer site publicado podem ser enviadas para [E-MAIL OU WHATSAPP DE DENÚNCIAS].

7. Pagamento e reembolso

O pagamento é único e processado pela Cakto. O site é publicado somente após a confirmação do pagamento.

O cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias após o pagamento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o reembolso pelos canais de contato ou pela Cakto. Com o reembolso ou contestação do pagamento (chargeback), o site sai do ar.

8. Hospedagem e disponibilidade

O site permanece hospedado enquanto o serviço estiver em funcionamento. Não garantimos disponibilidade ininterrupta: o site pode ficar fora do ar temporariamente por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos de força maior.

O endereço do site pode ser alterado por necessidade técnica, com aviso ao cliente. Se o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos [30] dias de antecedência.

9. Propriedade intelectual

Os textos gerados para o site do cliente podem ser usados livremente por ele no seu negócio. Os modelos visuais, o código, o sistema e as nossas marcas continuam sendo nossos.

O cliente nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir e adaptar a logo, as fotos e os textos enviados, apenas para prestar o serviço.

10. Dados pessoais

Coletamos o nome, WhatsApp e e-mail (opcional) do cliente, as informações do formulário, a logo e as fotos, para criar, publicar e manter o site, processar o pagamento e prestar suporte.

Para isso, compartilhamos dados com fornecedores necessários ao serviço: a Cakto (pagamento), a Anthropic (geração dos textos por inteligência artificial, que recebe as informações do formulário e versões reduzidas das fotos) e a Railway (hospedagem). Não vendemos dados pessoais.

O cliente pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO], conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Detalhes adicionais constam na Política de Privacidade [A SER REDIGIDA].

11. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo enviado pelo cliente, pelas relações entre o cliente e os consumidores dele, nem por resultados comerciais esperados com o site. Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor pago pelo serviço, ressalvados os casos em que a lei não permite essa limitação.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de atualização. A versão aceita no momento de cada compra fica registrada no pedido.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.